Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 548- PDS 90/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÓLIO MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DE MIRASSOL D’OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 92/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E FOLCLÓRICA DE MARCELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 93/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATUTI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL RIO DOCE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 95/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GUASSUSSÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orós, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MERUOCA (ABCCM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Meruoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE DOIS RIACHOS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 609/2017
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7352/2017
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7354/2017
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 610/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 611/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 612/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 608/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo em 3 de abril de 2014
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 44/2017
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 45/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 46/2017
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 47/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CHAPADA DA NATIVIDADE – ACDDCDN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.