Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 301 de 548- PDS 42/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PRIMAVERA III para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 43/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FLORAI – ACOSF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florai, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 603/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 604/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 85/2017
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRC 218/2017
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PRC 219/2017
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PDS 34/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2017
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 10/2017
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 8/2017
Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 599/2017
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7119/2017
Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7126/2017
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 7133/2017
Institui o Dia Nacional do Maracatu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PLS 54/2017
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 7082/2017
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 32/2017
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.