Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 305 de 548- PDC 572/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 573/2016
Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 574/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 193/2016
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - União Africana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6682/2016
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLS 459/2016
Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 87/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2016
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 560/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 561/2016
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 558/2016
Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 559/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 81/2016
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 82/2016
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2016
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 85/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2016
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6621/2016
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 551/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.