Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 308 de 548- PDS 46/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA DA CIDADE DE NHANDEARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhandeara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 47/2016
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio pantera ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 48/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA DO ITANHY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 49/2016
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 50/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GARIBALDENSE DE CULTURA – AGC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 51/2016
Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 57/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 56/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRANTE DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 54/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PORTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 60/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSORA RIO MACAPÁ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Colinas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 53/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 55/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE GARARU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gararu, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 52/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 59/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 58/2016
Aprova o ato que outorga permissão à GOMES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6488/2016
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 6467/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 543/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 544/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 545/2016
Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.