Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 548- PL 6437/2016
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PLS 405/2016
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de que trata a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6424/2016
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6419/2016
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PEC 55/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6408/2016
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PLS 377/2016
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PEC 50/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PDS 36/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE BAIXIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixio, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IBARETAMA - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6262/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6267/2016
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6259/2016
Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 533/2016
Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 534/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 535/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 537/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6218/2016
Institui o dia nacional do Rodeio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDC 528/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.