Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 311 de 548- PDS 31/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA CULTURAL CORIMBATAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 32/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIÇARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2016
Aprova o ato que outorga concessão à MATRIX RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2944/2019
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 513/2016
Aprova o texto do Protocolo, assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 514/2016
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 515/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 49/2016
Autoriza o Município de Campo Grande, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 51/2016
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a US$ 4.761.470,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 52/2016
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113.423.004,53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 53/2016
Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2016
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República da Costa do Marfim, no valor equivalente a US$ 9.045.635,40 (nove milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta centavos), para a reestruturação da dívida oficial marfinesa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6101/2016
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PLS 331/2016
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 6087/2016
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 508/2016
Aprova o ato que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 509/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 510/2016
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 511/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca - ABCCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Meruoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.