Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 318 de 548- PL 5452/2016
Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. NOVA EMENTA: Tipifica os crimes de importunação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5462/2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 146/2016
Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5374/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PDC 399/2016
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moraes Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5325/2016
Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5327/2016
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PDC 394/2016
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 212/2016
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PDC 389/2016
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5271/2016
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5272/2016
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5273/2016
Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5274/2016
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5275/2016
Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5278/2016
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5248/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRS 30/2016
Autoriza o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 31/2016
Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 32/2016
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.