Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 319 de 548- PRS 33/2016
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 34/2016
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 204/2016
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 29/2016
Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDC 379/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 380/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5179/2016
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5189/2016
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 5114/2016
É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5068/2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 212/2016
Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5076/2016
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 5078/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 5086/2016
Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PRS 27/2016
Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 178/2016
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PRS 28/2016
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 25/2016
Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 26/2016
Autorizada a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5052/2016
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.