Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 548- PL 5881/2023
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4928/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2083/2022
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 942/2024
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 311/2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 478/2023
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 10/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 1466/2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1376/2025
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 2088/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 171/2022
Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 226/2024
Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 323/2023
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 462/2022
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1164/2025
Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4937/2024
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 22/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 27/2025
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.