Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 321 de 548- PLP 257/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 13/2016
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PRS 12/2016
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4768/2016
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4744/2016
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4745/2016
Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4639/2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Virou norma · Nunca entrou em pautaAutor: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG) · página oficial - PRS 9/2016
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4626/2016
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4614/2016
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4594/2016
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4580/2016
Institui o Dia Nacional do Exportador
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 4546/2016
Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4567/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4498/2016
Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2099/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDS 6/2016
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 7/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 29, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PDS 8/2016
Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 6/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.