Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 325 de 548- PLS 773/2015
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2538/2019
Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 289/2015
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de lgarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de lgarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 290/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 291/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA Aprova o ato que outorga autorização à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 292/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 293/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3834/2015
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3792/2015
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDC 281/2015
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 282/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 283/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 284/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Florai - ACOSF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florai, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 285/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 286/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 152/2015
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3744/2015
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3748/2015
Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3720/2015
Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLS 744/2015
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 19/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.