Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 327 de 548- PEC 141/2015
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 255/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 256/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 257/2015
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 258/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 259/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3452/2015
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 3453/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PDS 379/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 378/2015
Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE BOM DESPACHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 380/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, AMBIENTAL E COMUNITÁRIA DE IPORÃ DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3416/2015
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3437/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3407/2015
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3411/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 251/2015
Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 252/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 253/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 254/2015
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 248/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.