Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 328 de 548- PDC 249/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3376/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 50/2015
Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as cessões de recebíveis relativos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 49/2015
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 692/2015
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PRC 88/2015
Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3330/2015
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 368/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourolândia, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 369/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 372/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAMARACÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 370/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CARAGUATATUBA - ZONA SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 371/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE FEIRA DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira da Mata, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 373/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MENINA DO PARANÁ ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3309/2015
Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDC 243/2015
Aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. NOVA EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 244/2015
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 682/2015
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3286/2015
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDC 237/2015
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 238/2015
Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.