Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 329 de 548- PL 3276/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 133/2015
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial - PL 3212/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3220/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3221/2015
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3229/2015
Confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLS 664/2015
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3161/2015
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3170/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDS 359/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NOVA BELÉM – ADNOBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 364/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL EDUCATIVA DE TURVOLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 362/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MISSÃO DE ARICOBÉ – ARMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angical, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 365/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DA COMUNIDADE IACRIENSE - ACRECI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iacri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 363/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GUZOLANDENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – AGRACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guzolândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 366/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 361/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRATA FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 657/2015
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLP 171/2015
Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3144/2015
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial - PLS 656/2015
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.