Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 332 de 548- PLS 583/2015
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PRC 75/2015
Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 76/2015
Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDC 191/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piçarra, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 192/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibaretama, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 193/2015
Aprova o ato que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 194/2015
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 187/2015
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 188/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2826/2015
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2834/2015
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 122/2015
Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2844/2015
Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRS 39/2015
Regulamenta o Programa e-Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 341/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 340/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 342/2015
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 343/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PENAPOLENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 344/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOIS LAJEADOS - ACODL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 173/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.