Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 35 de 548- PL 2950/2019
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2940/2023
Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 2/2025
Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 37/2025
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 41/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 126/2025
Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PDL 286/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1/2025
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 2/2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 5616/2023
Institui o Dia Nacional do Brega.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5357/2023
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5015/2023
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3428/2023
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2387/2023
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 159/2022
Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 683/2024
Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1076/2023
Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1990/2024
Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3278/2021
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 92/2024
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.