Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 352 de 548- PDC 72/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 73/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira da Mata, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 74/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 75/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 76/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 77/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 78/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 79/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Belém S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 80/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 62/2015
Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 63/2015
Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 64/2015
Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 90/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MANSIDÃO - ASCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mansidão, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTO DOS VOLANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA INTERATIVA FM DE ARRAIAL DO CABO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2015
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 60/2015
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 21/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 274/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 276/2015
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.