Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 353 de 548- PL 1361/2015
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PDC 56/2015
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 57/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 20/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDC 50/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 51/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 52/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 53/2015
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 62/2015
Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO CULTURAL COMUNITÁRIO AMARAIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 60/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAMPO BELO FM STEREO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 61/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VILA OPERÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraçaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 63/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DO LIMÃO - ASCOBLI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 65/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BARUERI EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL – ARB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barueri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 66/2015
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 64/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO GRANDE VISÃO PARQUE DOS PINHEIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 68/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CIDADE DE SANTOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 69/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PRODUTORES RURAIS DE CAXINGÓ – AAPRC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxingó, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 67/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DBC COMUNICAÇÕES S/C ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 77/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROAZES – ASCOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroazes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 76/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO MACHADO DE GUAIÚBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.