Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 355 de 548- PDS 52/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA SÃO MIGUEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 53/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E EDUCAÇÃO BAGAGEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 54/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO VOLTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 55/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CURRALDENTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 56/2015
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 57/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DA LAGOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 58/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 59/2015
Aprova o ato que outorga concessão à GUARANI RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3526/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1184/2015
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1191/2015
Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDC 37/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 38/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 39/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 40/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 41/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 42/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 43/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 44/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuarema, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 45/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.