Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 357 de 548- PDS 42/2015
Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 24/2015
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 895/2015
Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 906/2015
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDS 37/2015
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 15/2015
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 16/2015
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PDS 38/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2015
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 39/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ARTÍSTICA DE JUSSIAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussiape, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 40/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CANDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiros, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 37/2015
"Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PEC 11/2015
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 149/2015
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 156/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDS 35/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2015
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2015
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 863/2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 10/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.