Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 548- PEC 54/2024
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4614/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3802/2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3817/2024
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6012/2023
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4870/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 78/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 77/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 79/2024
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 150/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 153/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 83/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 98/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 70/2024
Autoriza o Município de Serra, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao New Development Bank…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 71/2024
É autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e a Corporação Andina…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 72/2024
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.