Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 360 de 548- PRS 8/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 68/2015
Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 9/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 83/2015
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a fim de prever, no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PRS 12/2015
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRC 10/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 11/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 489/2015
Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 56/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que “assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências”, para atribuir fé pública às carteiras de identidade funcionais emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 447/2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PLS 40/2015
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 46/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDC 6/2015
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 7/2015
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 8/2015
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2419/2021
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLP 13/2015
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 347/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 349/2015
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 360/2015
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.