Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 362 de 548- PDC 1663/2014
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1664/2014
Aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1665/2014
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1666/2014
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1667/2014
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8316/2014
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 8317/2014
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 8318/2014
Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PRC 267/2014
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 8305/2014
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 61/2014
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 57.908.000,00 (cinquenta e sete milhões e novecentos e oito mil dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 200/2014
Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 201/2014
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 62/2014
Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PDC 1658/2014
Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDC 1659/2014
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 266/2014
Altera a Resolução n. 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 8272/2014
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 8254/2014
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8255/2014
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.