Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 374 de 548- PL 7897/2014
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7898/2014
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7891/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7889/2014
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PEC 426/2014
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7884/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 1500/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para Divulgação da Cultura de Campina do Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina do Simão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1501/2014
Aprova o ato que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desportos e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1502/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1503/2014
Aprova o ato que outorga concessão à X-Mediagroup S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1504/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1505/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 142/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO GUARANI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 143/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INTERATIVA DE PARANAGUÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CABOCLA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 144/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaueira, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7855/2014
Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 36/2014
Institui o Grupo Parlamenar Brasil-Peru e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 37/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PRS 38/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.