Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 375 de 548- PRS 39/2014
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDS 141/2014
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7836/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PDS 124/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SÃO MARCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Isidoro, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 125/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSÃO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guiricema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 127/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA MATERNO INFANTIL DE SERRINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 129/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO - ACOTAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 131/2014
Aprova o ato que outorga concessão à SM RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 140/2014
Aprova o ato que outorga concessão à MMA COMUNICAÇÕES LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 130/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV MAIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 132/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PAIAIÁ COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Saúde, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2014
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA HARAGON DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 133/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RIO MAXI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 139/2014
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 134/2014
Aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 136/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pilar, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 135/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE TERRA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 126/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA PARQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 137/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ONDAS DE PAZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 128/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.