Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 376 de 548- PRC 256/2014
Institui o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PRS 32/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões e duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 33/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 27/2014
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da Uniaão, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 151.180.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2014
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 28/2014
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 30/2014
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 31/2014
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 230/2014
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7790/2014
Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PRS 23/2014
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7762/2014
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 219/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PDS 122/2014
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 21/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7722/2014
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7723/2014
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7724/2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7717/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLS 214/2014
Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.