Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 377 de 548- PEC 20/2014
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7683/2014
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDS 121/2014
Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Bento, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2014
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CAMBUIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 120/2014
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 118/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AGUIARNÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7664/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7671/2014
Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PRS 20/2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 7645/2014
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PRC 253/2014
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 7657/2014
Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7658/2014
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 19/2014
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 17/2014
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 18/2014
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América.)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7629/2014
Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7630/2014
Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7631/2014
Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLS 196/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.