Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 383 de 548- PL 7364/2014
Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 7323/2014
Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PDS 47/2014
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 390/2014
Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7313/2014
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDS 14/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA DE PEIXOTO DE AZEVEDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARAÚNA - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO CEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 17/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio PROGRESSO DE JANUÁRIA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 18/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 19/2014
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE rádio IMBIARA DE ARAXÁ ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 20/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2014
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 21/2014
Aprova o ato que outorga permissão à MÁRCIO FREITAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio VALE FELIZ ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA ROSA DE LIMA - ARACOSROL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa de Lima, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 23/2014
Aprova o ato que outorga permissão à CMM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fazenda Nova, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SALDANHENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE FÊNIX DE COMUNICAÇÃO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.