Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 400 de 548- PL 6648/2013
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PDS 309/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TIRADENTES DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 310/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPOÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 305/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 311/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRAL MISSIONEIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 306/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA DE BLUMENAU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 312/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 307/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO RIO PEIXE-BOI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6643/2013
Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6645/2013
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 299/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MIRIENSE - ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 300/2013
Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itagibá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 301/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO SAL TORRADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 302/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GAURAMENSE - ACDESGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 303/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO CULTURA COMUNITÁRIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 304/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 297/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 298/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SANTA QUITÉRIA - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 292/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL DA CIDADE DE LAGARTO - LAGARTO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 296/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOUZELENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA (ASSOCOM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.