Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 405 de 548- PDC 1350/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1351/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1352/2013
Aprova o ato que autoriza a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1353/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marapanim (Marudá), Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 267/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6576/2013
Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 232/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO BAIRRO “ZÉ GOMES” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 233/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JORGE - ASJOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 234/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO JARDIM NOVO MUNDO e ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 235/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA E COMUNICAÇÃO DE SÃO DOMINGOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 236/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO CANAÃ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 237/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 241/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salitre, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 238/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TABAJARA DE LONDRINA ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 242/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASTOS BONS - AMPB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 243/2013
Aprova o ato que outorga permissão à M. N. CARVALHO & CIA LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvaterra, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 239/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PLANALTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capistrano, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 244/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 245/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ABREULÂNDIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreulândia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 240/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DO BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.