Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 407 de 548- PDS 215/2013
Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO COMUNITÁRIA ATIVA ÚNICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulista, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 216/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO XAXINENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 217/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA LUZENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 225/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA GERAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 218/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 224/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio COLONIAL FM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 227/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA DE RUBIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rubim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 226/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE XAVANTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xavantina, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 219/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE QUATRO BARRAS (ACIDQB) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 228/2013
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL VICENTINA LUCENA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 220/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE FRANCA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 229/2013
Aprova o ato que outorga permissão à DEO VOLENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 230/2013
Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO CAPELENSE DE AMPARO À INFÂNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ESPORTIVA DE DOUTOR ULYSSES - PARANÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS (AS) COSTUREIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE - ASCOMITA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 223/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSORA VERDES CAMPOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 231/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6565/2013
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 1298/2013
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6517/2013
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.