Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 408 de 548- PL 6521/2013
Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6526/2013
Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 417/2013
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 406/2013
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLS 409/2013
Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PRC 219/2013
Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 6446/2013
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1295/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6433/2013
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PRC 218/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4476/2020
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 6399/2013
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1291/2013
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1292/2013
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6397/2013
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 214/2013
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 213/2013
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 204/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARROIO-GRANDENSE DE DIFUSÃO CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 205/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO QUILOMBOLA DE FORMIGUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.