Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 409 de 548- PDS 206/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL RUSCZAK para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 207/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOSEFA MARIA NETA - ADCJMN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 208/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 209/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 210/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIÁRIOS, COMERCIANTES E AGRO-INDUSTRIAIS DE CÉU AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 211/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE IPAPORANGA - ABCD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 212/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TCHÊ COMUNIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 380/2013
Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6360/2013
Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA) · página oficial - PL 6350/2013
Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1287/2013
Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1288/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1265/2013
Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1266/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1267/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1268/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1269/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Casa Amarela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1270/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Comunidade Quilombola de Casca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1271/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cambuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1272/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.