Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 411 de 548- PRS 68/2013
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45.270.000,00 (quarenta e cinco milhoes e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6242/2013
Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6243/2013
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6231/2013
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6232/2013
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6233/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6234/2013
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6221/2013
Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 6226/2013
Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PLS 348/2013
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRC 213/2013
Institui a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Câmara dos Deputados por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 6215/2013
Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose". NOVA EMENTA: Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRS 66/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDS 184/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bujaru, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE UNIÃO DO RIO PRETO DA EVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CABRÁLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 188/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA VIVA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jutaí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 189/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE NOVA DE JAURU - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 185/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.