Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 412 de 548- PDS 190/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 191/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 187/2013
Aprova o ato que outorga concessão ao SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na Cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 192/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MAMPITUBA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 195/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA MAMORÉ a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 197/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PINHEIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 198/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CENTRAL DE PORTEIRÃO GOIÁS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 193/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ÁGUA LIMPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Limpa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 194/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTEIRO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 196/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE BANZAÊ/BAHIA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Banzaê, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 1129/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra dos Bugres, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1130/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipirá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1131/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Holambra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1132/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1133/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1134/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1135/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1136/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1137/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1138/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.