Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 416 de 548- PDC 1199/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1200/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formoso, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1201/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1202/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Pacatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1203/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Florestal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florestal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1204/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1205/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1206/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1207/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1209/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1210/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1211/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1212/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1213/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1214/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1215/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Super Difusora AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1216/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1217/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1218/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1219/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.