Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 417 de 548- PDC 1220/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1221/2013
Aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1222/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1223/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1224/2013
Aprova o ato que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1225/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florestópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1226/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1227/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1228/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cásper Líbero para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1229/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1230/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1231/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1232/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1233/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1234/2013
Aprova o ato que outorga permissão à V.P.D. Empresa de Radiodifusão Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1235/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Carmorela Indústria e Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1236/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Cataia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1237/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1238/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1239/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.