Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 420 de 548- PDC 1063/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1064/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1065/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1066/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1067/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1068/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Educativa do Bairro Aviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1069/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1070/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1071/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1072/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1073/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1074/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1075/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1076/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1077/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1078/2013
Aprova o ato que autoriza a RADIOPAN - Associação de Radiocomunicadores de Paraíso do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1079/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Igarapé Miri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé Miri, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1080/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraná de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1081/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1082/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Monte Alegre III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.