Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 423 de 548- PLS 292/2013
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 295/2013
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 205/2013
Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PRC 208/2013
Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 288/2013
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 5916/2013
Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PDC 1055/2013
Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 53/2013
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2013
Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.577.000,00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5906/2013
Institui o dia Nacional da Agroecologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PDC 1029/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1030/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Japuranâ de Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1031/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1032/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1033/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1034/2013
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1035/2013
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1036/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1037/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Tapajós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1038/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.