Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 425 de 548- PDS 158/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VOLTA DA CAPELA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2013
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 160/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ-RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADANIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE – ADESC-BV para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 155/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJESUENSE DE RADIODIFUSÃO - ACBR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 161/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MARIMBA DE BETIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 156/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CAMPONESA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 163/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DOS AMIGOS DE ITAMARANDIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 165/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medeiros, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 164/2013
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO SÉCULO 21 LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 167/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO COMANDANTE JOSÉ DIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caracol, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 166/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO PRIMEIRO DE MAIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 168/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MASTER RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 169/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 170/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 171/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DAS MISSÕES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 172/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARQUE RIO SÃO LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 173/2013
Aprova o ato que outorga concessão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 1024/2013
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.