Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 428 de 548- PDS 140/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE CARAVELAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 141/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SEABRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Seabra, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 142/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COQUEIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiros do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 144/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR VERDADEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DOMINGOS MARTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 143/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA AMIGOS DE CÓRREGO DO OURO - ARACOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE SALGADALIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 125/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 136/2013
Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 126/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TAMBAÚ DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 128/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DISTRITO DO BEZERRA - APDB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 127/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ACMMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DE JABORANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaborandi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 129/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRABONITENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 130/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JORNAL DAS MISSÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 135/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CURIONÓPOLIS - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 139/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE SERTÃO SANTANA – ACORASERTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 131/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CANDIOTENSE DE INCENTIVO À ARTE E À CULTURA - ACIAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.