Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 432 de 548- PRS 36/2013
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 37/2013
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 920/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 921/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 922/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 923/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 924/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 925/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 926/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paragominas, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 927/2013
Aprova o ato que autoriza a Organização Capelense de Amparo a Infância a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 928/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 929/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vila São Jorge - ASJOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 930/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 931/2013
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Realengo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 932/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Tchê Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 933/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 934/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 935/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 936/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Naque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 937/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.