Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 436 de 548- PDC 901/2013
Aprova o ato que autoriza a Organização Cidadania e Integração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 902/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Flor do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 903/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 904/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteirão, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 905/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 906/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 907/2013
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 908/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Povoado Josias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 909/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 910/2013
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 911/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amaralina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amaralina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5627/2013
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLP 278/2013
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PRS 33/2013
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 840/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 841/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 842/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 843/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 845/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 846/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.