Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 548- PDS 95/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE BONITO DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2013
Aprova o ato que renova a permis-são outorgada à RÁDIO TRIÂNGULO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 101/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CAIBATEENSE DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 93/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Perolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2013
Aprova o ato que outorga concessão à REDE MUNDIAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BARÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5501/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5502/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 87/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ANHANGUERA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VEREDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vereda, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 90/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SHALON FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LUCAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 832/2013
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 194/2013
Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 28/2013
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24.085.115,78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2013
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43.581.141,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para o reescalonamento da dívida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5423/2013
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 25/2013
Cria no Senado Federal a Comissão Permanente "Senado do Futuro".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 137/2013
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.