Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 444 de 548- PRS 17/2013
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4.323.293,85 (quatro milhões, trezentos e vinte e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 18/2013
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo-SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 247/2013
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: MAURO BENEVIDES (MDB-CE) · página oficial - PRS 13/2013
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do inciso VI do art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5090/2013
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PRC 173/2013
Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDS 30/2013
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul Nº 37/08, aprovado durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul - ISM.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5070/2013
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 171/2013
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PDS 29/2013
Aprova o texto da Decisão CMC Nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5056/2013
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5060/2013
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 168/2013
Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDS 28/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 166/2013
Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 52/2013
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PRS 10/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 9/2013
Institui as sessões de debates temáticos no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5010/2013
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5013/2013
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.