Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 445 de 548- PL 5020/2013
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 7/2013
Institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 3/2013
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 10/2013
Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 4/2013
Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PRS 2/2013
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 11/2013
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO VALTER EVARISTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 10/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE LAGOA DO SÍTIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lago do Sítio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 12/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 13/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 14/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Planalto, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 18/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO POVOADO CAUEIRA - ITAPORANGA D’AJUDA/SE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 21/2013
Aprova o ato que outorga autorização à CLUBE DOS PAIS DO GRANJA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 19/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANISTA E SOLIDÁRIA – ACOLHER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2013
Aprova o ato que outorga permissão à DEO VOLENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 17/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 23/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO RIO DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio da Conceição, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.