Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 446 de 548- PDS 24/2013
Aprova o ato que outorga permissão à ALÔ FM – SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JACUÍPE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 20/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SANTA TEREZINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 1/2013
Aprova o ato que outorga autorização à COMUNIDADE SPICILEGIUM DEI DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 3/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE ARAÇATUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 4/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL DE CEREJEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 2/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GRÃOPARAENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – AGRADES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 6/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 8/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DI ROMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 9/2013
Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PIEMONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 7/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FORTALEZA DE SÃO JOÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipupiara, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 5/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO BENFICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 238/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4921/2012
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLS 479/2012
Dispõe sobre prevenção e punição ao tráfico interno e internacional de pessoas, bem como sobre medidas de proteção às vítimas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4887/2012
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4903/2012
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4904/2012
Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 75/2012
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank of America , N.A (BofAML), no valor total de até U$ 726.441.566,00 (setecentos e vinte e seis milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.