Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 448 de 548- PDS 561/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STÉREO DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 564/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MEDINA E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 565/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA MORUMBI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 566/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MINAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 562/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL AO MENOR DE CAPITÃO ANDRADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 567/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASEIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 569/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 568/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 563/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 570/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ABCCI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE CARENTE DE IBICARAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 571/2012
Aprova o ato que outorga permissão à MEGGA FM LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capela, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 572/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA “LIFE FM” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 573/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIMBÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 805/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 807/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Parque Rio São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 808/2012
Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4828/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4811/2012
Institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 441/2012
Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 437/2012
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.