Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 449 de 548- PL 4784/2012
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4787/2012
Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 551/2012
Aprova o ato que outorga permissão à AKATU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 552/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 553/2012
Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 554/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOIS DE JULHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata de São João, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 555/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA MONTE ALTERNATIVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanquinho, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 556/2012
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO COSTA NORTE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 557/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PILARENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilar, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 558/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 559/2012
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 560/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LAVRAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 793/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 794/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 795/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 796/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 797/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 798/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 799/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 800/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.