Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 451 de 548- PDS 550/2012
Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 67/2012
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDC 776/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 777/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 778/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barrolândia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 779/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amor Verdadeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 780/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Domingos Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 781/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 546/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 548/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 547/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 549/2012
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 542/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVO MARACANÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 544/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TIMBAÚVA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 543/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA DO BAIRRO PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 545/2012
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO SANTA CATARINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4699/2012
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4700/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4701/2012
Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6606/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.